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Dicas
Casamento de estrangeiros no Brasil

São necessários os seguintes documentos para que estrangeiros se casem no Brasil

  • Certidão de Nascimento
  • Declaração de Estado Civil
  • Atestado de Residência
  • Atestado de Bons Antecedentes Penais
  • Sentença de Divórcio ou certidão de casamento anterior com a averbação de divórcio
  • Certidão de Batismo, em caso de casamento religioso
  • Cópia das quatro primeiras páginas do passaporte
  • Os documentos acima devem ser legalizados na Repartição consular da jurisdição
  • A cópia do passaporte deverá ser autenticada na Repartição consular da jurisdição
  • Os documentos emitidos por autoridades suíças deverão ser legalizados na Chancelaria de Estado do respectivo cantão e, posteriormente, na Repartição consular da jurisdição
  • Os documentos emitidos por outros países, que não a Suíça, deverão ser legalizados pelas autoridades locais e posteriormente na Repartição consular da jurisdição

OBSERVAÇÕES

  • A sentença estrangeira de divórcio resultante de casamento realizado no exterior entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro deverá ser homologada no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça por meio de requerimento feito por advogado habilitado. Somente após a homologação poderá ser feito o registro de novo casamento
  • Os documentos legalizados deverão ser traduzidos para o português, no Brasil, por tradutor juramentado
 
Outras dicas
 
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